CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CURRAIS
NOVOS/RN
Rua Dr. João
Dutra de Almeida, sn (prédio antigo PETI), bairro JK, Currais Novos/RN
Email: cmdcacurraisnovos@hotmail.com /fone:(84) 3405-2757
RESOLUÇÃO
Nº 69 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
Autoriza aditivo projeto Captação de recursos ONG agentes da paz do Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do Município de Currais
Novos/RN.
O
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE de Currais Novos/RN,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com regramento disposto na Lei
8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Lei Municipal nº 3.409/2020.
Considerando ser de competência do
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de acordo com a Lei nº 3.409/2020,
e Chamamento Publico nº 03/2020/CMDCA que disciplina a captação de recursos por
entidades, a seleção de projetos a serem financiados pela Politica Publica do
Fundo Especial para a Criança e o Adolescente e de acordo com a decisão em
assembleia deste conselho, por maioria, realizada em 15 de outubro de 2020,
Considerando
a OSC ONG AGENTES DA PAZ como entidade com capacidade de gerenciamento de
projetos em rede e em processo de regulamentação de seu programa adolescente aprendiz,
resolve:
Art. 1º Aprovar o aditivo de R$ 25.000,00
de recursos do FIA pra o projetos de captação de recursos para adaptação da
sede da entidade como escola de formação adolescente aprendiz.;
Art. 2º serão repassados R$ 10.000,00
nos meses de outubro e novembro e R$ 5.000,00 no mês de novembro de 2020.
Art. 3º Os recursos também serão
utilizados no valor de R$ até 2.000,00 para capacitação do pessoal da rede SGD.
Currais Novos/RN, 16 de outubro
de 2020.
Diác. Adaildo
Benedito dos Santos
Presidente do
CMDCA
As OSC - Organizações da Sociedade Civil que são ONGS, Associações, OCIPS, etc, de Currais Novos podem apresentar os seus projetos incentivados de até R$ 60.000,00 ao CMDCA Currais Novos no período de 10 de setembro a 06 de novembro. Acesso em:
Além do edital local, outros editais estão abertos para captação de recursos pelas entidades sendo que o APADRINHE UM FUTURO.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Currais Novos está chancelando o projeto REDE DO BEM que consiste no financiamento através do FIA de 17 projetos coordenados pela ONG AGENTES DA PAZ e executados por OSCS e coletivos da cidade que beneficiarão crianças e adolescentes em tempo de pandemia.
O primeiro projeto a buscar dar atenção as crianças foi o Polícia Mirim e arte nos pés que se utilizaram das redes sociais.
No mês de agosto o projeto escolinha do Ninha após visita da Vigilância Sanitária passou a ofertar treinos individuais com 12 participantes sendo também seguido pela Associação do paizinho maria que usa o campo de futebol de areia do açude dourado para ofertar o mesmo serviço aos grupos de crianças e adolescentes.
O Criciúma estará juntamente com a LDC preparando as equipes para um possível campeonato de futebol para crianças e adolescentes com idade entre 07 e 14 anos para o mês de dezembro e estarão distribuindo kits de higiene e realizando orientações aos seus usuários.
O casarão de poesia e a RPTV se utilização da mídia gravada para envolver as crianças e adolescente homenageando os 10 anos de Currais Novos. Os coletivos de jiu-Jitsu do professor George e Capoeira do grupo cordão de Ouro também oferecerão atividades a pequenos grupos sem contato físico. A Associação do bairro Dr. José Bezerra irá orientar as crianças que treinam futevôlei no espaço coletivo entre os conjuntos Promorar e Princesa do Seridó. Já a APADEVIS oferecerá reforço escolar a crianças e adolescentes do bairro Sr. José Bezerra e a APAE também fortalecerá seu atendimento com a oferta de its pedagógicos aos seus usuários.
A ACDF buscará fortalecer o direito de crianças e adolescentes com deficiência em tempos de COVID 19.
Teremos o plantão por mídias ou presencial e
visitas psicológicas ofertados pela ONG AGENTES DA PAZ e ARTE nos Pés. A Casa lar irá fortalecer o seu atendimento
com a melhoria na alimentação.
Todas as OSCS foram chamadas a trabalhar o direito da criança e do adolescente diante da atual realidade por sito cada projeto recebeu o valor de R$ 3.000,00 para fomentar as suas atividades que consistem principalmente na aquisição de itens como álcool, termômetro digital, tapete higiênico e outros utensílios para recepcionar os seus usuários.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CURRAIS NOVOS/RN
Rua Dr. João Dutra de Almeida, sn (prédio antigo PETI), bairro JK, Currais Novos/RN
Email: cmdcacurraisnovos@hotmail.com /fone: (84) 3405-2757
RESOLUÇÃO ESPECIAL Nº 02 DE 13 DE AGOSTO DE 2020.
Atuação em rede referente ao Chamamento Público nº 002/2020 referente a
recursos e captação de recursos pelas instituições através do Fundo Especial da
Infância e o Adolescente do Município de Currais Novos/RN.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE de Currais Novos/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com regramento disposto na Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Lei Municipal nº 3.409/19.
Considerando ser de competência do Conselho Municipal da Criança e do
Adolescente de acordo com a Lei nº 3.409/19, a seleção de projetos a serem
financiados pela Política Pública do Fundo Especial para a Criança e o
Adolescente,
Considerando a situação publica causada pela proliferação do vírus COVID-19 e as suspensões de serviços pelas diversas esferas de governo,
Considerando os artigos 22 e 23 do decreto Municipal nº 4.924, de 23 de abril de 2020, que regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do Regime Jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública do Município de Currais Novos e as Organizações da Sociedade Civil.
Considerando o art. 18 do Chamamento Público nº 02/2020. E, conforme deliberação da plenária do dia 13 de agosto de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º - O
Chamamento Publico nº 02 2020 terá a sua atuação em rede conforme art. 22 e 23
do Decreto Municipal nº 4.924/2020.
Art. 2º - Fica a OSC AGENTES DA PAZ responsável por gerenciar 19 projetos, com valor de R$ 3.000,00, que serão selecionados pelo CMDCA e que tem por objetivo diminuir os problemas de violação de direitos da criança e do adolescente provocados pela pandemia do COVID-19, totalizando 57.000,00 podendo a OSC realizar os recursos conta a conta das entidades ou gerenciar a compra necessárias as entidades e projetos que não possuem conta ativa.
Art. 3º - As entidades devem apresentar seus projetos ao CMDCA no período de 17 a 31 de agosto conforme edital para avaliação previa.
Art. 4º - As entidade que desejarem captar recursos para projetos de forma independe deverão apresenta-los até o dia 06 de novembro de 2020 para a apreciação do CMDCA orientando-se pela resolução nº 137 do CONANDA.
Currais Novos/RN, 13 de agosto de 2020.
Adaildo Benedito dos Santos
Presidente do CMDCA
