RESOLUÇÃO DE NOMEAÇÃO DE COMISSÕES

RESOLUÇÃO Nº 29 DE 07 DE AGOSTO DE 2017.

Nomeação de Conselheiros Membros de Comissões conforme o  Art. 6º do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Currais Novos/RN.

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE de Currais Novos/RN,  no uso de suas atribuições legais e de acordo com regramento disposto na Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Lei Municipal nº 1214/91e após aprovação na  plenária do Conselho em Assembleia do dia ,  resolve:

Art. 1º. Nomear para atuar nas Comissões Internas deste Conselho, no biênio 2017-2018, os seguintes membros:

COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E LEGISLAÇÃO

·         Maria do Céu Aprígio.

·         Joabson Emanoel Campelo Suares.

·         Adaildo Benedito dos Santos.

COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

·         Luzitércio da Silva Albuquerque.

·         Adaildo Benedito dos Santos.

·         João Maria da Silva Santos.

COMISSÃO DE ARTICULAÇÃO E COMUNICAÇÃO

·         Flavio Dias de Freitas.

·         Luzitércio da Silva Albuquerque.

·         Camila de Araújo Brandão.

COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CONSELHO TUTELAR

·         Marlene de Souza.

·         Junior Santos.

·         Alvanir Cardoso Miguel.

 Luzitércio da Silva Albuquerque.

Presidente do CMDCA

CONSELHEIROS DO CMDCA E CONSELHO TUTELAR DE CURRAIS NOVOS PARTICIPAM DE SEMINÁRIO

De 03 a 06 de agosto de 2017, a Caravana formada pelos Conselheiros do CMDCA  Luzitercio Albuquerque, Presidente e Adaildo Santos, secretário, juntamente com as Conselheiras Tutelas Vitória Araújo e Noemia Assunção participaram do VI Seminário Interestadual Sobre o Sistema de Garantia de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.

O evento aconteceu na cidade de Nova cruz e contou com participantes dos estados do RN, PE, PB, CE.

Na oportunidade discutiu-se a trajetória dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente no Brasi; O plano Decenal de Direitos Humanos da criança e do Adolescente a ser elaborado pelos municipios; a efetivação do SINASE; Orçamento Público e FIA e os Desafios dos Conselhos Tutelares na Administração Pública.

No sábado, recebemos o Palestrante Luciano Betiate que falou claramente das funções do Conselho Tutelar e das relações principalmente com os orgãos de segurança. A tarde entre os vários grupos temáticos discutiu-se a função do CMDCA  A Integração da rede, Violência Sexual e Trabalho Infantil.

Na manha deste domingo, recebemos o palestrante Edson Seda, Procurador Federal aposentado e um dos integrantes dos movimentos sociais que lutaram pela aprovação ao Estatuto da criança e ao Adolescente. Na casa de Seda por exemplo, houve a primeira reunião de um Conselho no Brasil.

Edson Seda falou do verdadeiro papel do Conselho Tutelar e desmistificou muitos serviços que são requisitados de forma equivocada pelos diversos atores da rede ao Conselho Tutelar.

PRESIDENTE DO CMDCA

O Presidente do CMDCA Luzitércio Albuquerque, espera com os novos conhecimento e em equipe fortalecer mais ainda a rede municipal do nosso município com capacitações e informações.

SEMTHAS

A PMCN, através da SEMTHAS e do seu secretário Luciano Oseas mobilizou-se para enviar o grupo de Conselheiros para a capacitação.

EDITAL FUNDO SOCIOAMBIENTAL DA CAIXA ECONÔMICA ABERTO ATÉ O DIA 11/07/2017

A Caixa Econômica Federal, por meio do seu Fundo Socioambiental (FSA), lançou um edital para selecionar projetos voltados à erradicação da pobreza, inclusão social e econômica, promoção da justiça, da dignidade e da qualidade de vida de comunidades carentes. O objetivo da seleção é investir em projetos que fomentem a inovação e o desenvolvimento de políticas públicas inclusivas e promotoras do desenvolvimento local com sustentabilidade. Para cada projeto serão investidos até R$ 200 mil, para execução em 12 meses.

O Fundo Socioambiental da Caixa investirá, por meio de seleção pública, até R$ 4 milhões em projetos. Podem participar organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que atuem junto a grupos e comunidades em situação de vulnerabilidade social.

As inscrições devem ser feitas até o dia 04 de julho pelo link caixa.gov.br/sustentabilidade.

FUNDAÇÃO ITAU ABRE EDITAL DO PROGRAMA COMUNIDADE PRESENTE

O programa Comunidade, presente!, coordenado pela Fundação Itaú Social, tem como objetivo apoiar, com recursos financeiros pontuais, organizações sociais que atuam com educação e saúde pública para crianças, adolescentes e jovens.

São apoiados pedidos de aquisição de equipamentos e materiais permanentes e, no caso de organizações que possuam sede própria, pequenas reformas.

Em Educação, o Comunidade, Presente! apoia projetos que contribuam para o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens. Entre eles, os que oferecem atividades socioeducativas (esportes, música, teatro etc.) no turno inverso ao da escola, projetos para primeira infância; inclusão digital; e formação de jovens para o trabalho. Exemplos: aquisição de instrumentos musicais; compra de mobiliário para montagem de uma brinquedoteca; reforma de vestiário para que organização possa atender mais crianças; reforma de quadra deteriorada etc.

Em Saúde Pública, são contemplados projetos de aquisição de equipamentos e ampliação de unidades hospitalares que ofereçam atendimento gratuito. Exemplo: reformas necessárias, compra de equipamentos e materiais permanentes.

O programa não contempla pedidos de custeio da própria organização ou de execução de projetos, tais como despesas com recursos humanos, transporte e alimentação.

É importante ressaltar que a organização solicitante deve ser juridicamente constituída e ter um mínimo de 3 anos de existência, caso a organização possua certificações como CEBAS, COMAS, OS – Organização Social, OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) será um diferencial importante.

O programa conta com a participação dos colaboradores Itaú, que estão localizados na sua região, para acompanhar o projeto, realizar visita e serem a ponte da instituição com o Itaú Social.

ENCERRAMENTO DA OFICINA DE RADIO E TV DA ONG PAZ - FIA BNB 2016

Nesta quinta-feira dia 22 de junho de 2017 aconteceu na CDL de Currais Novos/RN o encerramento da Oficina de Rado e TV do projeto FIA BNB 206, chancelado pelo CMDCA /FIA. Currais Novos/RN.
Presentes o Vice-prefeito Anderson Alves, secretário da SEMTHAS Luciano Oseas, o presidente do CMDCA Luzitércio Albuquerque e o presidente da ONG PAZ Cb Geonardo, além de outras autoridades como vereadores, e secretários.
Foram 30 adolescentes capacitados que juntamente com seus familiares receberam a sua certificação.
A partir de segunda-feira dia 26/06 a Oficina continua com o modúlo de televisão em parceria com a RPTV-Currais Novos/RN.

FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DAS RUAS PARA O TATAME

No ultimo dia 20 de junho o conselheiro Adaildo, esteve em nome do CMDCA orientando aos jovens e adolescentes na criação da sua associação DAS RUAS PARA O TATAME - PROJETO SOCIAL LOBOS.

 O projeto também recebeu apoio para a sua formalização como associação da ONG PAZ, do Dr. Adriano Albuquerque e do Professor Coordenador do Curso de Contábil da FAS-Currais Novos o Sr. Alexsandro Rocha.

BANCO ITAU ABRE EDITAL FIA 2017

A Fundação Itaú Social disponibiliza mais uma edição do edital de apoio aos Fundos da Infância e Adolescência (FIAs), com objetivo de apoiar iniciativas que dialoguem com as prioridades identificadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) a partir de diagnósticos locais. 

As propostas devem ser enviadas pelos CMDCAs de todo o País até o dia 4 de agosto. As inscrições serão online.

Este ano o edital foi elaborado conforme as diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), ampliando as possibilidades de inscrição para propostas voltadas ao atendimento e acolhimento direto; elaboração de diagnóstico, sistema de monitoramento e avaliação de políticas públicas; capacitação e formação profissional; campanhas educativas; e mobilização social e articulação para a defesa dos direitos. 

Cada CMDCA pode inscrever apenas um projeto, que já exista, ou que pretende iniciar, fundamentado nos diagnósticos locais e que seja executado por organizações da sociedade civil ou organizações governamentais. Os valores disponibilizados aos FIAs são provenientes da destinação de 1% do imposto de renda devido das empresas do Conglomerado Itaú Unibanco Holding S.A. O anúncio dos projetos selecionados está previsto para dezembro. 

O CMDCA Currais novos receberá propostas na linha de capacitação da rede de proteção a Criança e ao Adolescente de organizações não governamentais e selecionará o melhor projeto publicando-o no site "prosas".

https://www.fundacaoitausocial.org.br/pt-br/acontece/noticias/esta-disponivel-o-edital-de-apoio-aos-fundos-da-infancia-e-adolescencia-2017