RESOLUÇÃO CONVOCANDO CT SUPLENTE

RESOLUÇÃO Nº 09 DE 03 DE JULHO DE 2015

Convocação de Conselheiro Tutelar Suplente para ocupar a vaga em tempo de gozo de férias de Conselheiros Titulares do Conselho Tutelar do Município de Currais Novos/RN.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE de Currais Novos/RN,  no uso de suas atribuições legais e de acordo com regramento disposto na Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Lei Municipal nº 1214/91.

Considerando a Portaria Municipal nº 1617 de 30 de agosto de 2011, que convocou a atual composição do Conselho tutelar Municipal e a prorrogação do mandato dos Conselheiros atuais até 31 de dezembro de 2015;

Considerando a comunicação do plano de férias para 2015 comunicado a este conselho pela Presidente do Conselho Tutelar de Currais Novos/RN, de setembro a dezembro de 2015;

 Considerando a renuncia dos suplentes Kalina Catarina de Medeiros Vasconcelos e Alécio Henrique Souza Bezerra para assumir a função;

Considerando ser de competência do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de acordo coma Lei nº 1214/91, a convocação de Conselheiro Tutelares suplentes e todo o conjunto de normas do estatuto da criança e do Adolescente, resolve:

Art. 1º Convocar a suplente SHEILA BIANCA PINTO DO NASCIMENTO, residente na Travessa Santa Rita, 72, bairro santa Maria Gorete, Currais Novos/RN, CPF 069.154.794-73, RG 2.409.718, fone (84) 9617-2067, para assumir o cargo de Conselheira Tutelar titular no período de setembro a dezembro de 2015;

Art. 2º Recomendar ao Conselho Tutelar deste município o contato e a inclusão da conselheira nas informações de folha de pagamento referente a função no município.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Currais Novos/RN, 03 de julho de 2015.

Diác. Adaildo Benedito dos Santos Presidente do CMDCA