PLANO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO É APRESENTADO AO GESTOR MUNICIPAL

Na manhã de hoje 31/08 membros da Comissão Intersetorial para elaboração do Plano de Atendimento  Socioeducativo da cidade de Currais Novos/RN, estiveram reunidos com o Prefeito Vilton Cunha e Secretárias de Educação Aparecida Medeiros e Assistência Morgana Kênia para a divulgação do Plano. 

Até o dia 02 de setembro o plano está disponível para analise por várias isntituições e dia 09 de setembro acontecerá o Fórum de apresentação do plano a comunidade.
Após o plano deve ser apreciado pelo CMDCA, Camara Municipal e ao final será sancionado como Política Publica Municipal através de decreto do Prefeito.

 

EDITAL DE CHAMADA PUBLICA N.º 01/2015 – CONANDA/SDH/PR

Constitui objeto do presente Edital a seleção de projetos desenvolvidos por entidades privadas sem fins lucrativos que auxiliem o desempenho da missão institucional do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), em conformidade com as diretrizes contidas no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), na Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e no Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, voltados à promoção, à proteção e à defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

 A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) divulgaram, nesta terça-feira (25), Edital de Chamada Pública para selecionar projetos que receberão recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente. 

O prazo para apresentação das propostas será aberto no próximo domingo (30) e segue até 29 de setembro.

 Serão selecionados projetos desenvolvidos por entidades privadas sem fins lucrativos voltados à promoção, à proteção e à defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

 As instituições interessadas em participar devem possuir, no mínimo, três anos de existência legal e de experiência comprovada no desenvolvimento de ações de atendimento à população infantojuvenil. 

Além disso, devem ter entre seus objetivos estatutários ou regimentais a competência para realização de atividades relacionadas ao projeto proposto. 

 O resultado final da Chamada Pública será divulgado em 30 de outubro e estará disponível no Diário Oficial da União e nos sites da SDH/PR (www.sdh.gov.br) e do Conanda (www.direitosdacrianca.gov.br). 

ANEXO I - Condições e Critérios de Avaliação 

ANEXO II - Modelo de Termo de Referência 

ANEXO III - Modelos de Documentos para formalização Convênios com Entidades privadas sem fins lucrativos 

ANEXO IV - Condições Específicas para Projetos de Publicações Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA Rua Ladislau Neto, 367, Centro 57.020-010 https://www.facebook.com/profile.php?id=100010168326632 Maceió-Alagoas Fone: Cel. (82) 8883.7564 cedca_alagoas@hotmail.com/www.conselhodacrianca.al.gov.br

 25º. Ano de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente

PROJETO CRACK ABEHMA INICIA SUAS ATIVIDADES

Na ultima quinta-feira houve o lançamento do Projeto financiado pelo FIA Currais Novos CRACK ABHEMA. O evento aconteceu no Campo de futebol do parque de vaquejada no bairro Dr. José bezerra. O projeto será trabalhado em parceria com a escola Municipal Gilson Firmino no contraturno escolar e já conta com a participação de 60 crianças e adolescentes. 

O treinador das crianças é Everaldo, ex-jogador de futebol do nosso Potiguar de Currais Novos/RN. Na solenidade estiveram presentes o Diácono Adaildo Presidente do CMDCA e o Vereador Sergio representando o legislativo municipal. 

O projeto conta com a Assistente Social Simone Gondim que fará o intercambio entre a instituição e a escola. Tudo isto contribui para o fortalecimento das Políticas Publicas através do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescentes de Currais Novos/RN.

PROJETO O ESPORTE EM SUA VIDA DA ADESCOTO

A Associação de Moradores do Povoado Totoró iniciou neste mês de agosto as atividades do Projeto O Esporte em sua Vida.

Mesmo sem recursos, desde o mês de maio a associação vem desenvolvendo o projeto naquela comunidade.

Parabéns a ADESCOTO PELA AÇÃO!!!!

PROJETO COMUNICAÇÃO AUDIOVISUAL NA ESCOLADA DO CAMPO ASSOCIAÇÃO RURAL DE MORADORES DA COMUNIDADE SANTANA E RPTV

As primeiras ações realizadas com as crianças da comunidade Santana começaram com exibições de filmes de curta metragem relacionados à temática do respeito às diferenças e inclusão para evitar o bullyng.

O Filme exibido, “Leonel Pé de Vento” aborda diversos temas, como a passagem da infância para a adolescência, a dor e a solidão causadas pelo preconceito e a convivência com as diferenças. Na ocasião, adolescentes do projeto RPTV coordenaram a atividade, fazendo a exibição e dialogando com a plateia sobre o filme.

Esta ação teve o objetivo de mostrar a importância do cinema como instrumento para refletir e treinar o olhar para a linguagem audiovisual, bem como refletir sobre a temática.

As crianças, que nunca foram a uma sessão de cinema, demonstraram interesse e satisfação em meio à atividade. De forma participativa, elas interagiram e tiveram a oportunidade de opinar e expressar suas ideias. Na ocasião, oe meninos e meninas fizeram uma relação da história do filme com a realidade vivida na comunidade.

Outra ação foi a introdução de conhecimentos sobre a importância e o direito que todos tem de se comunicarem. As crianças participaram de uma roda de conversa sobre o assunto abordado por profissionais que atuam na televisão local. Muitos demonstraram interesse e ficaram motivados para os próximos encontros onde terão a oportunidade de conhecer os equipamentos como câmera fotográfica e câmera filmadora.

CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CMDCA PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2015

SETEMBRO	21 DE SETEMBRO
ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR	04 DE OUTUBRO
OUTUBRO	19 DE OUTUBRO
NOVEMBRO	09 DE NOVEMBRO
DEZEMBRO	07 DE DEZEMBRO

Sempre que necessário conforme regimento interno poderão ser convocadas reuniões extraordinárias.

Outros eventos:

Capacitação dos Conselheiros do CMDCA;

Capacitação dos Conselheiros Tutelares eleitos;

Realização do Seminário de "Boas Praticas" dos projetos apoiados pelo FIA/PMCN/CMDCA;

Apoio a projecopa;

Campanha de Captação de recursos direcionados com lançamento no dia 12 de outubro.

ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR. VOTE!!!

PROJETOS APROVADOS PELO CMDCA EDITAL FIA 02/2015

 Na reunião do dia 17 de agosto passado, foram  selecionados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente referente ao edital FIA 02/2015 quatro projetos, para receberem recursos oriundos da Prefeitura Municipal de Currais Novos, sendo eles.

Projeto Monsenhor Ausônio banda Filarmônica do Centro Integrado de Ação Comunitária CIAC;

Projeto Natação e qualidade de vida da Policia Mirim PHG - ONG PAZ;

Projeto Design em Sobrancelha, Manicure, Pedicure e Depilação da ACDF;

Projeto Teatro: Arte cênica no desenvolvimento cognitivo, da casa do Pobre.

Algo importante é que principalmente o projeto da ACDF, procurou acolher o publico alvo do CREAS do nosso município, oferecendo aos adolescentes um tão almejado momento de qualificação profissional, respeitando-se a lei da aprendizagem, vigente em nosso país. 

PROJETO BELEZA SEM LIMITES ACDF-FIA

Nesta terça-feira dia 18 de agosto aconteceu na sede da ACDF de Currais Novos a abertura oficial do projeto BELEZA SEM LIMITES, financiado com recursos do FIA de Currais Novos/RN.

O projeto está sendo executado em parceria com o CREAS Currais Novos que fez encaminhamento de 08 dos 32 adolescentes assistidos pelo projeto.

Parabéns pela parceria ACDF-FIA-CMDCA-CREAS.

PROJETO FUTURO DAS CRIANÇAS

O projeto FUTURO DAS CRIANÇAS do bairro Paizinho Maria conduzido por Maciel, realizou uma grande mobilização neste sábado dia 16 de agosto para a entrega de material as crianças e adolescentes do projeto que forma beneficiadas com o edital FIA 01/2015 com recursos da Prefeitura Municipal de Currais Novos selecionados pelo CMDCA

PROJETOS DO CASARÃO DE POESIA

A Associação casarão de Poesia Potiguar já iniciou os seus Cursos Gratuito de Flauta, Violão e Piano do Casarão de Poesia Potiguar financiados com recursos do FIA Currais Novos/RN, edital 01/2015 onde foi contemplado com o valor de R$ 10.000,00 repassados a entidade no dia 16 de julho de 2015.

FAMÍLIAS ACOLHEDORAS

O CMDCA CURRAIS NOVOS esteve hoje representado na apresentação do programa "Famílias Acolhedoras" do município de Currais Novos/RN. Presença de varias autoridades entre elas o prefeito Municipal Vilton Cunha e a Promotora do Caop Infância a Dra. Sandra.

ABERTURA DO PROJETO A ARTE DE APRENDER

 Nesta segunda-feira, 08h00 aconteceu a abertura do projeto A ARTE DE APRENDER, patrocinado pelo FIA Currais Novos, da Associação de Moradores do bairro Silvio Bezerra de Melo em parceria com a Escola Municipal Professora Trindade Campelo..
Estiveram presente os conselheiros Marlene e Nathália e a Secretária da SEMTHAS a senhora Morgana Kênia.

ENTREGA DE PROJETOS PARA EDITAL DE SELEÇÃO DO FIA CURRAIS NOVOS

Encerrou-se na tarde de ontem as 17h00 o prazo de entrega de projetos para o edital do FIA 02/2015 do município de Currais Novos/RN. Ao todo foram entregues 10 projetos onde serão selecionados 06 projetos que serão contemplados com R$ 10.000,00 e dois projetos que serão contemplados com R$ 20.000,00.
O financiamento será feito pelos recursos destinados pela Prefeitura Municipal de Currais Novos.
Aos projetos entregues são das seguintes entidades:

1. Casarão de Poesia Potiguar;
2. Casa do Pobre;
3. ONG PAZ-Polícia Mirim;
4. Associação do Projeto Luz e Vida;
5. Ass. Moradores do Bairro Paizinho Maria;
6. ABHEMA;
7. Associação de Atletismo;
8. CIAC - Centro Integrado de Ação Comunitária Dom Manoel Tavares;
9. ACDF e;
10. ACAPEV.

VISITA AO PROJETO AC MUSIC

A equipe formada pelos conselheiros Adaildo, Hitley e Edilma esteve visitando o projeto AC MUSIC que está funcionando em parceria com o IFRN e a  Prefeitura Municipal de Currais Novos para funcionamento da Banda Maestro Santa Rosa.

O projeto está acontecendo as terças e quintas-feira a noite no IFRN e atende adolescentes entre 14 e 17 anos. O IFRN fornece para o projeto as instalações e o professor de musica da instituição o professor Andrey Azevedo enquanto que na presidência da AC MUSIC encontra-se o Sr. Francinaldo Moura.

REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDCA

Na ultima segunda-feira dia 03 de agosto o pleno do CMDCA esteve reunido em sua sede para deliberar acerca da freqüência dos conselheiros, o novo edital do FIA e as questões referentes ao processo Eleitoral Unificado do Conselho Tutelar/2015.

PRAZO DE INSCRIÇÕES DO FIA

O Segundo Edital do FIA/CMDCA Currais Novos terá seu prazo de inscrições estendido até a sexta-feira dia 07 de agosto. As ONGS cadastras no CMDCA podem participar.

RESOLUÇÃO 12/2015 CMDCA

RESOLUÇÃO Nº 12 DE 04 DE AGOSTO DE 2015

Confirma e torna público o período de campanha ao processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar do Município de Currais Novos/RN, para o quadriênio 2016/2019, e orienta a forma de recebimento de denuncias.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE de Currais Novos/RN, em sessão extraordinária realizada no dia 22 de abril de 2015, no uso de suas atribuições legais e de acordo com regramento disposto na Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Lei Municipal nº 1214/91  e 3107/2014.

Considerando que o processo de escolha unificado para os membros do Conselho Tutelar, pelos efeitos que lhe são esperados e os vetores axiológicos que o norteia, desponta como um relevante instrumento para se atingir a concretização da doutrina da Proteção Integral;

Considerando que, por força do art. 139, da Lei 8.069/90, compete aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente a adoção de todas as providências necessárias com vistas à realização do processo de escolha dos conselheiros tutelares,

Considerando que o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONSEC), em atenção às peculiaridades locais, editou Resolução nº 102/2015, regulamentando o processo de escolha unificado no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte onde cabe ao Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente publicar o edital do processo de escolha com no mínimo cinco meses de antecedência, resolve:

Art. 1º Permanece como período para realização de campanhas eleitorais pelos candidatos o período de 01 a 30 de setembro de 2015, conforme o estabelecido na resolução nº 02/2015 do CMDCA, ficando expressamente proibida qualquer tipo de propaganda ou campanha antes deste período;

Art. 2º  Orientar aos candidatos ao certame que as denuncias a serem feitas a comissão eleitoral ou ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, a exemplo dos processos eleitorais coordenadores pelos tribunais eleitorais,  somente serão aceitas e investigadas por escrito e devidamente assinadas.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Currais Novos/RN, 04 de agosto de 2015.

Adaildo Benedito dos Santos

Presidente do CMDCA