RESOLUÇÃO
Nº 38 DE 04 DE MAIO DE 2018
Aprova o relatório final do Projeto Educativo Social de Oficina de radio e TV da ONG PAZ financiado com recursos do FIA BNB 2016, Termo de doação nº 206/661-098, chancelado pelo CMDCA através do Fundo Especial da Infância e o Adolescente do Município de Currais Novos/RN.
O
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE de Currais Novos/RN,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com regramento disposto na Lei
8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Lei Municipal nº 1214/91.
Considerando ser de competência do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de acordo com a Lei nº 1214/91, a definição de normas para a seleção de projetos a serem financiados pela Política Pública do Fundo Especial para a Criança e do Adolescente, e por decisão da plenária em reunião do dia 17 de abril de 2018, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o relatório final do Projeto Educativo Social de Oficina de radio e TV da ONG PAZ financiado com recursos do FIA BNB 2016, Termo de doação nº 206/661-098, chancelado pelo CMDCA através do Fundo Especial da Infância e o Adolescente do Município de Currais Novos/RN desenvolvido de janeiro de 2017 e encerramento em março de 2018, no valor de R$ 47.594,00.
Art. 2º Seja encaminhado relatório
final ao socioambiental BNB.
Luzitércio da Silva
Albuquerque
Presidente do CMDCA
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