Luzitércio da Silva
Albuquerque
Presidente do CMDCA
CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CURRAIS NOVOS/RN
Rua Dr. João Dutra de
Almeida, sn (prédio antigo PETI), bairro JK, Currais Novos/RN
RESOLUÇÃO Nº 051 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
Dispõe
sobre a convocação de suplente para substituição de Conselheiros tutelares
titulares para gozo de férias referente o exercício 2019, do município de
Currais Novos/RN.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 3.409
de 02 de janeiro de 2019.
Considerando a
portaria municipal nº 0013/2016 de 05/01/2016 que nomeou os conselheiros tutelares
do munícipio.
Considerando o
direito de gozo de férias dos respectivos conselheiros a contar de 02/03/2019.
Considerando a
solicitação da Presidente do Conselho tutelar de substituição para gozo de
férias.
Resolver:
Art.
1º. Convocar conforme a portaria municipal nº 013/2016 o suplente José Ademir
Dantas Adriano para assumir a função em substituição aos
conselheiros em gozo de férias, durante cinco meses, a contar de 02 de março de
2019 onde na impossibilidade de assumir a função o referido suplente deverá apresentar
a sua carta de renuncia a este conselho até data de 07/03/2019.
Art. 2º. Em caso de renuncia do suplente José Ademir Dantas
Adriano, fica convocada a pessoa de Walfredo Luiz Galvão.
Art. 3º. O gozo de férias segue a sequência encaminhada
pelo presidente do Conselho tutelar, que deverá informar ao setor competente da
Prefeitura para providência de honorários.
Art. 4º.Na
impossibilidade do primeiro suplente assumir o cargo, fica convocado o próximo
suplente para assumir o cargo, devendo ser apresentado por cada um a sua carta
de renuncia.
Art. 5º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
Currais Novos/RN, 28 de fevereiro de 2019.
Luzitércio da Silva
Albuquerque
Presidente do CMDCA
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CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CURRAIS NOVOS/RN
Rua Dr. João Dutra de
Almeida, sn (prédio antigo PETI), bairro JK, Currais Novos/RN
RESOLUÇÃO Nº 052/2019 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.
Dispõe sobre a convocação de suplentes de Conselheiros Tutelares do
processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Currais
Novos/RN, pleito de 2015.
O Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais,
considerando ser de sua competência a condução do processo de escolha de novos
Conselheiros Tutelares, conforme Lei Municipal nº 3.409 de 02 de janeiro de 2019
que revogou a Lei 1214/1991,
CONSIDERANDO a
vagância da vaga de titular de Conselheiro Tutelar;
CONSIDERANDO a
vagância do cargo de suplente de Conselheiros Tutelares;
CONSIDERANDO o
pleito eleitoral 2015 e seu resultado; RESOLVE:
Art. 1º: Convocar os novos
suplentes para assumir caso necessário o cargo de titulares no mandado
2015-2020
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Nome do Candidato
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Nº. de Votos
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Classificação
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Rogério Tiago Hipólito Fernandes
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138
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12º
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José Ademir Dantas Adriano
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136
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13º
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Walfredo Luiz Galvão
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106
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14º
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Clécia Medeiros da Cunha Lopes
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101
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15º
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José Ivaldo de Macedo Silva
|
101
|
16º
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Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de
sua publicação.
Currais
Novos/RN, 28 de fevereiro de 2019.
Luzitércio da Silva
Albuquerque
Presidente do CMDCA
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