CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CURRAIS
NOVOS/RN
Rua Dr. João
Dutra de Almeida, sn (prédio antigo PETI), bairro JK, Currais Novos/RN
Email: cmdcacurraisnovos@hotmail.com /fone:(84) 3405-2757
RESOLUÇÃO
Nº 69 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
Autoriza aditivo projeto Captação de recursos ONG agentes da paz do Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do Município de Currais
Novos/RN.
O
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE de Currais Novos/RN,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com regramento disposto na Lei
8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Lei Municipal nº 3.409/2020.
Considerando ser de competência do
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de acordo com a Lei nº 3.409/2020,
e Chamamento Publico nº 03/2020/CMDCA que disciplina a captação de recursos por
entidades, a seleção de projetos a serem financiados pela Politica Publica do
Fundo Especial para a Criança e o Adolescente e de acordo com a decisão em
assembleia deste conselho, por maioria, realizada em 15 de outubro de 2020,
Considerando
a OSC ONG AGENTES DA PAZ como entidade com capacidade de gerenciamento de
projetos em rede e em processo de regulamentação de seu programa adolescente aprendiz,
resolve:
Art. 1º Aprovar o aditivo de R$ 25.000,00
de recursos do FIA pra o projetos de captação de recursos para adaptação da
sede da entidade como escola de formação adolescente aprendiz.;
Art. 2º serão repassados R$ 10.000,00
nos meses de outubro e novembro e R$ 5.000,00 no mês de novembro de 2020.
Art. 3º Os recursos também serão
utilizados no valor de R$ até 2.000,00 para capacitação do pessoal da rede SGD.
Currais Novos/RN, 16 de outubro
de 2020.
Diác. Adaildo
Benedito dos Santos
Presidente do
CMDCA