XI CONFERÊNCIA DCA

O CONANDA divulgou os documentos norteadores para a realização da XI Conferencia nacional dos Direitos da criança e do Adolescente em âmbitos municipal, Estadual e Federal.

A conferencia Municipal seguira os mesmos paramentos. 

veja o

link:

http://www.direitosdacrianca.gov.br/xi-conferencia

XI CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES DE CURRAIS NOVOS/RN

DATA: 21 DE JUNHO DE 2018

LOCAL: AUDITÓRIO Bloco F UFRN

HORÁRIO: 08h às 17h

BREVE INSCRIÇÕES

TEMA CENTRAL DA CONFERÊNCIA

 Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências.

 
EIXOS TEMÁTICOS

  

1.Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social

2.Prevenção e Enfrentamento  da Violência Contra Crianças e Adolescentes

3.Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes

4.Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes

5.Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Promoção,Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes.

CMDCA LANÇA EDITAL PARA CHANCELA DE PROJETOS

O CMDCA Currais Novos lançou em sua pagina edital especial para chancela de projetos que serão executados por órgãos governamentais. Os projetos poderão ser trabalhados em Rede ou Individualmente e serão desenvolvidos nas UBS Joaninha Parteira e Expedito Araújo e CREAS de Currais Novos/RN.

O modelo para apresentação do projeto será o padrão CMDCA.

Veja o edital. 

http://cmdcacurraisnovosrn.blogspot.com.br/p/edital-especial-012018.html

RESOLUÇÃO Nº 33 DE 19 DE ABRIL DE 2018

Rua Dr. João Dutra de Almeida, sn (prédio antigo PETI), bairro JK, Currais Novos/RN

Email: cmdcacurraisnovos@hotmail.com  /fone: prov. (84) 3405-2757

RESOLUÇÃO Nº 33 DE 19 DE ABRIL DE 2018

Revoga a Resolução nº 11/2015 do CMDCA de  Currais Novos/RN.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE de Currais Novos/RN,  no uso de suas atribuições legais e de acordo com regramento disposto na Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Lei Municipal nº 1214/91, de acordo com deliberação deste conselho em assembleia do dia 17 de abril de 2018.

Considerando as competências do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de acordo com a Lei nº 1214/91;

Considerando a sentença nº 375/2011 da 21ª Vara Federal, confirmada através do acordão do TRF1 datado de 05/12/2017 que anulou os artigos 12 e 13 da resolução nº 137/2010 do CONANDA;

Considerando ser competência deste Conselho a decisão da destinação de recursos captados para o Fundo especial para a Infância e o Adolescente.

Considerando que as politicas voltadas a criança e o adolescente não devem ser descontinuadas. Resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a resolução nº 11/2015 do CMDCA Currais Novos/RN.

Art. 2º Para que não haja a descontinuidade da politica municipal dos direitos da Criança e do Adolescente e conforme o artigo 15 da resolução 137/2010 CONDANDA como bem mencionado na sentença nº 375/2011 da 21ª Vara Federal,  os projetos em andamento para captação de recursos Projeto de Captação de recursos para capacitação de novos instrutores Proerd, e Projeto de Captação de recurso para o fortalecimento de ações do projeto Polícia Mirim PHG, ONG PAZ aprovados conforme resolução nº 26/2016 datada de 20 de dezembro de 2016 tem validade até 20/12/2019.

Art. 3º - Doadores para novos projetos poderão sugerir a destinação de recursos não sendo por isto gerada a obrigação do CMDCA de destinação de recursos ao projeto sugerido.

Currais Novos/RN, 19 de abril de 2018.

Luzitércio da Silva Albuquerque

Presidente do CMDCA

REVISTA CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

A partir da terceira semana de abril estará circulando em nossa cidade a revista Criança e Adolescente que destaca artigos e diversas ações de informações sobre a atuação da rede de proteção a Criança e ao Adolescente no município de Currais Novos/RN.

FALANDO DA DESTINAÇÃO DO IPRF

Na noite desta terça-feira dia 10 de abril, o Diácono Adaildo foi entrevistado no programa Proerd em Ação da TV Cristo Rei e falou dos diversos projetos sociais financiados pelo Fundo especial para a Infância e o Adolescente de Currais Novos e da campanha atual de doação através da declaração de imposto de Renda.

Estão sendo utilizados entrevisas em meios de comunicação, redes sociais e outros meios de comunicação para a mobilização da população.

A Receita Federal através do seu Nucleo local de Apoio da receita Federal, Justiça estadual, Ministério Publico Estadual entre outras entidades estão em campanha.

O FIA Currais Novos é o que mais arrecada atraves de destinações, multas e doações e serve de modelo para outras cidades do Estado.

CAPACITAÇÃO REDE ECA

O município de Currais Novos inova mais uma vez na destinação dos recursos do Fundo especial para a Infância e a Adolescência e esta sendo executado pela 9ª DIREC o projeto REDE ECA de capacitação para os Gestores e elaboradores de projetos de entidades do terceiro setor e governamentais.

Os encontros acontecem as terças-feira das 19h as 22h no auditório da Casa dos Conselhos.

Nesta terça-feira a professora Kalina Catarina falou da formulação do projeto político pedagógico das entidades e do plano Individual de atendimento aos socioeducandos pelas entidades beneficiadas com recursos do fundo.

Nas próximas capacitações os temas abordados serão a elaboração de projetos, apresentação do novo modelo de projeto e de edital do CMDCA Currais Novos.
Em outro momento haverá formação acerca do trabalho em rede, da mobilização social e do marco regulatorio das organizações da sociedade civil - MROSC, bem como capacitação para prestação de contas.

Para concorrer aos próximos editais CMDCA, as entidades terão que apresentar o seu Projeto Político pedagógico além de projeto inovadores.

PROJETO CORTE E COSTURA PARA ADOLESCENTES

Curso corte e costura básico artesanal teve inicio nesta quinta-feira dia 05/04 na sede da APADEVIS no bairro Dr. José Bezerra.

O projeto contempla mais de 20 adolescentes e antes das adolescentes começarem o curso a Associação preocupou-se em treina-las para operar as maquinas de costura.

A Conselheira Marilene Clementino esteve representando o CMDCA  na abertura do projeto que contemplara principalmente adolescentes residentes no bairro Dr. José Bezerra onde fica a sede da instituição.

Este é um projeto financiado com recursos do Fundo da Infância e Adolescência de Currais Novos com recursos oriundos de depósitos da gestão municipal e destinação de recursos da declaração de imposto de renda.

AO AMIGO CONTADOR

REUNIÃO DE MOBILIZAÇÃO DO FIA EM ACARI/RN

A equipe do CMDCA Currais Novos formada pelo seu presidente Luzitércio e Secretário Adaildo esteve na noite de ontem 05/04 na cidade do Acari, em companhia da pessoa da professora Luana Coordenadora do NARF/FAS e na oportunidade participaram da abertura da Campanha da Captação de recursos para o FIA naquela cidade através da declaração de imposto de Renda.

Currais Novos tem sido referencia para varias cidades do RN na efetivação da Política FIA.

PROJETO FORTALECENDO LAÇOS FAMILIARES

A Creche Marilene Matias realizou na tarde desta quinta-feira dia 05/04 mais uma etapa do projeto Fortalecendo Laços familiares. O projeto financiado com recursos do FIA Currais Novos atende aos pais e alunos da creche com formação pessoal coma finalidade de fortalecer os laços familiares um dos direitos previstos no art. 4º do ECA.

O projeto recebeu ao final de 2017 um incentivo de R$ 5.000,00 e será desenvolvido durante todo o ano de 2018. 

CONTRIBUA PARA O FUNDO ESPECIAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE CURRAIS NOVOS

o momento de sua declaração completa de imposto de renda destine parte do seu imposto de Renda para o Fundo especial para a Infância e Adolescência de Currais Novos/RN.
Fale com o seu contador.

Sua doação também pode ser voluntária.

CONHEÇA O ORÇAMENTO CRIANÇA - OCA