INFORMAÇÕES SOBRES ELEIÇÕES CONSELHO TUTELAR 2015

A Comissão Interinstitucional composta por representantes do Ministério Público, da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), da Secretaria Estadual de Assistência Social (SETHAS), do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS), da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ), e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONSEC), formada para articular o processo de escolha unificado dos membros do Conselho Tutelar, à realizar-se no dia 04/10/2015, informa aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente o seguinte: a) O TRE prorrogou para o dia 17 de julho de 2015 o prazo para os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente/Comissão Especial protocolarem a solicitação das urnas junto aos Cartórios Eleitorais dos Municípios. Segue anexo modelo de ofício que pode ser utilizado para formalização da aludida solicitação. b) O Conselho Municipal/Comissão Especial que fará uso de urna de lona na eleição unificada deverá se responsabilizar pela confecção da cédula de papel a ser utilizada na votação, devendo os candidatos informarem previamente à comissão especial os números que adotarão na eleição (dois dígitos, entre 10 e 87, e desde que não coincida com o número de partidos políticos). Segue anexo modelo de célula. c) O Conselho Municipal/Comissão Especial que utilizará urna eletrônica também deverá confeccionar cédulas de papel a serem utilizadas na hipótese das urnas eletrônicas apresentarem defeito irreversível. d) O Conselho Municipal/Comissão Especial deverá se responsabilizar pelos mesários que atuarão no dia da eleição e pela solicitação dos locais de votação, nos quais deverá constar a lista com o nome e número dos candidatos.