CMDCA EM AÇÃO

O CMDCA Currais Novos reuniu-se hoje as 15h no Auditório da Casa dos Conselhos de Currais Novos/RN em sessão ordinária.

Em pauta, a apresentação dos novos membros representantes da Saúde e da Educação. O nosso Conselheiro Luciano Oséas, também articulador do Selo Unicef assume a vaga de titular da saúde no CMDCA e pela educação a professora Marilene Clementino.

Ainda sobre a pauta foram debatidos o não compromissos de algumas entidades em comparecer a capacitação REDE ECA, de envio de documentação com informações ao CMDCA e do cumprimento por parte das entidades em incentivar e manter crianças e adolescentes na escola. As entidades serão notificadas pelo CMDCA para enviar representantes a capacitação, sob pena de ficarem impedidas de participar de novos editais.

Foi debatido pelo conselho a atualização da Lei do CMDCA e que regulamenta a eleição dos Conselheiros Tutelares  para o pleito de 2019 e a prestação de informações ao Conselho Tutelar para a fiscalização de projetos sociais em andamento conforme previsto no art. 90 do ECA.

O CMDCA também deliberou sobre a formatação do seu plano de ação 2018-2019 e a inclusão de recursos orçamentários para o bom andamento da eleição do Conselho Tutelar em 2018.

O Presidente Luzitércio Albuquerque juntamente com a Conselheira Alvanir Miguel irã solicitar da SENFIM a colaboração para cumprimento do Orçamento Criança e Adolescente - OCA sendo esta uma necessidade urgente para programas como Selo UNICEF e prefeito Amigo da Criança da ABRINQ. 

Uma comissão do CMDCA irá reunir-se nesta quarta-feira para definir a realização da Conferencia Municipal de Direitos da criança e do Adolescente e do I Seminário sobre a Politica do FIA do Seridó a ser realizado neste ano de 2018.

Foi debatido ainda a importância da criação do NAF em Curais Novos/RN, órgão da Receita federal que com incentivo do CMDCA fará campanha de destinação de recursos para o FIA Currais Novos.

A próxima reunião do CMDCA está prevista para a segunda quinzena do mês de abril de 2018.